Justiça determina fechamento da Rua Sete de Setembro ainda neste mês

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

ATUALIZADA às 19h13min do dia 2 de janeiro de 2019

O impasse do fechamento da Rua Sete de Setembro em Santa Maria voltou à tona logo no início do ano. É que a justiça intimou a prefeitura a fechar o cruzamento que fica no Bairro Perpétuo Socorro até o dia 13 de janeiro. Essa situação vem se arrastando desde 2004 quando foi assinado um convênio pela então Gestão Municipal (Valdeci Oliveira, do PT) para a construção do túnel no final da Avenida Rio Branco.

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Quando tomou conhecimento, a antiga administração de Cezar Schirmer, tentou reverter a situação para que o local não fosse interrompido. A atual gestão também vem buscando alternativas para tentar evitar ou pelo menos amenizar o bloqueio. Porém, se a decisão judicial não for cumprida dentro do prazo estipulado, o município terá que pagar uma multa de R$ 15 milhões.

Conforme o executivo, a Superintendência de Comunicação, o prefeito Jorge Pozzobom está em Brasilia para tratar sobre o assunto. O executivo está tentando negociar isso junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Tão logo ficaram sabendo da Ação Judicial, a atual administração tentou diminuir o impacto e realizou intervenções no trânsito do local. A linhas que passam pela Rua Sete de Setembro terão alterações a partir desta quarta e a Rua Borges do Canto passou a ter sentido único desde a última semana.

Em julho do ano passado, a prefeitura de Santa Maria pagou R$ 638 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para evitar que fosse fechado o trânsito na Rua Sete de Setembro. O valor foi definido pelo Dnit depois que a prefeitura conseguiu negociar uma forma de evitar o trancamento da rua, que era indenizar o órgão federal pelo descumprimento do contrato para construção do viaduto da gare. A obra previa a construção da passagem de veículos embaixo dos trilhos e também a construção de um muro para impedir o trânsito na Rua Sete de Setembro.

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Como o viaduto foi feito, mas a prefeitura depois se opôs ao fechamento da Rua Sete, o município foi alvo de uma ação judicial que obrigava o trancamento da rua que liga o Centro aos bairros Perpétuo Socorro e Itararé. Este ano, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) conseguiu um acordo com o Dnit e pediu ao órgão que definisse qual o valor que a prefeitura deveria ressarcir à União por ter recebido verbas para fazer o muro, mas não tê-lo construído. A soma do valor, atualizado pela inflação e com multas, deu R$ 638 mil. Dessa forma, com o acordo e o pagamento dessa quantia, a prefeitura espera encerrar o processo judicial e acabar com a polêmica, garantindo o trânsito livre na Rua Sete de Setembro.

O assunto deixou moradores da região revoltados desde que voltou a ser discutido. Morador da Zona Norte há 36 anos, Léo Retzlaff diz não concorda com a decisão.

- É um absurdo, é um impacto para toda a comunidade. Vai se criar um beco para traficantes e ladrões, sem contar o grande número de veículos e pedestres que passam ali diariamente. Além disso, vai congestionar as outras ruas entorno. Talvez a cancela seja uma boa opção, resolveria o problema - lamentou Léo.

O tema será detalhado em uma coletiva de imprensa amanhã, às 9h no Centro Administrativo. 

O Diário entrou com contato com as assessorias do Dnit e da Rumo Logística, responsável pela ferrovia, sobre a decisão de fechar o cruzamento ferroviário da Rua Sete de Setembro. Por meio de nota, a Rumo Logística informou que é favorável ao fechamento da rua e que a decisão cumpre o acordo que já havia sido firmado entre o Dnit e a prefeitura. Leia a íntegra da nota:

"A concessionária é favorável ao fechamento da passagem em nível na rua Sete de Setembro. A decisão judicial cumpre o acordo firmado entre Dnit e a prefeitura referente ao viaduto construído há menos de 100 metros na Avenida Rio Branco, obra feita justamente para mitigar o conflito na região e aumentar a segurança da comunidade. O município de Santa Maria integra o principal corredor ferroviário do Estado. A operação funciona 24 horas, com uma média de circulação diária de três trens."
Rumo Logística 

Já o Dnit informou que ainda não havia sido notificado judicialmente acerca da decisão. O órgão ainda disse que irá aguardar as tratativas judiciais ocorrerem para poder emitir uma nota oficial.